COMUNICADO
DIPAM-A - PRODUTORES RURAIS

A Prefeitura Municipal de Canas COMUNICA que entre os dias 12/04/2023 e 20/06/2023, recepcionará os talões de notas fiscais de PRODUTORES RURAIS, para fins de composição do DIPAM-A (Declaração do Índice de Participação do Município).

Para isto, basta que o PRODUTOR RURAL que ainda não declarou DIPAM apresente seus talões de notas fiscais referentes ao ano base de 2022 e o documento de identidade, no Setor de Tributação, situado à Avenida 22 de Março, nº 369 - Centro/SP.

A DIPAM A é um importante item na composição do Índice de Participação do Município, que estabelece, qual será o repasse de ICMS aos cofres públicos do Município, motivo pelo qual pedimos a adesão de todos os Produtores Rurais do Município de Canas/SP.

INFORMAÇÕES SOBRE A DIPAM-A

- A declaração é GRATUITA, o produtor não precisa pagar nenhum imposto e ajudará seu Município na sua composição do rateio do ICMS;
- A DIPAM-A é uma prova de que exerceu ou exerce atividade rural, facilitando no futuro processo de aposentadoria;
- A declaração é um documento importante para financiamentos, viabilizações de seguro sobre sua plantação (caso haja algum dano) ou fenômeno natural.

PARA MAIS INFORMAÇÕES:
Procurar o Setor de Tributação
Horário de atendimento: 08:00 às 17:00 h
Telefones: (12) 3151-6000 – Ramal: 220
E-mail: tributacao@canas.sp.gov.br