CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS/SP
Prezado(a) Cidadão(ã),
A Prefeitura Municipal de Canas/SP tem o compromisso de oferecer serviços públicos de qualidade com transparência, eficiência e respeito aos cidadãos. Esta Carta de Serviços ao Usuário visa garantir o seu direito à informação e ao acesso aos serviços prestados pela administração municipal, estabelecendo os padrões de qualidade de atendimento e os canais de comunicação disponíveis.
1. APRESENTAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Canas/SP é o ente público municipal responsável pela administração pública local, com sede na Avenida 22 de Março, nº 369, Centro, Canas/SP. O site oficial da Prefeitura é (http://www.canas.sp.gov.br/), onde você encontra informações sobre a administração municipal, serviços disponíveis, notícias e eventos.
2. SERVIÇOS PRESTADOS
A Prefeitura de Canas/SP oferece diversos serviços à população, organizados por áreas temáticas:
2.1 Administração
-Gestão Pública: Planejamento, orçamento, finanças, licitações, compras e contratos, controle interno, ouvidoria.
-Recursos Humanos: Concursos públicos, seleção de pessoal, folha de pagamento, gestão de pessoas.
-Tecnologia da Informação: Informática, internet, sistemas administrativos, segurança da informação.
-Procuradoria Jurídica: Assessoria jurídica, defesa judicial do município, ajuizamento de ações.
2.2 Desenvolvimento Urbano
-Obras Públicas: Infraestrutura urbana, pavimentação, saneamento básico, drenagem urbana, iluminação pública, parques e jardins.
-Habitação: Regularização fundiária, programas habitacionais, construção de moradias populares.
-Meio Ambiente: Licenciamento ambiental, fiscalização ambiental, educação ambiental, preservação do meio ambiente.
-Trânsito e Transporte: Sinalização de trânsito, transporte público, segurança no trânsito.
2.3 Desenvolvimento Social
-Assistência Social: Benefícios sociais, programas de transferência de renda, proteção social especial, atendimento à pessoa idosa, à criança e ao adolescente.
-Saúde: Atendimento médico e odontológico, campanhas de saúde, prevenção de doenças, promoção da saúde.
-Educação: Educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos, educação -special.
-Cultura: Promoção da cultura, eventos culturais, fomento à arte e à cultura.
-Esporte e Lazer: Atividades esportivas, eventos esportivos, lazer para a população.
2.4 Segurança Pública
-Guarda Civil Municipal: Segurança patrimonial do município, patrulhamento preventivo, policiamento ostensivo.
-Defesa Civil: Prevenção e resposta a desastres naturais, ações de defesa civil, proteção da população.
3. FORMAS DE ACESSO AOS SERVIÇOS
Os serviços da Prefeitura de Canas/SP podem ser acessados de diversas maneiras:
3.1 Presencialmente:
-Na sede da Prefeitura: Avenida 22 de março, nº 369, Centro, Canas/SP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
-Nas unidades descentralizadas: Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), escolas municipais.
3.2 Online:
-No site da Prefeitura: (http://www.canas.sp.gov.br/)
-Pelo portal de serviços: (https://pmcanas.geosiap.net.br/portal-transparencia/)
-Pelo aplicativo da Prefeitura: App Prefeitura de Canas (disponível para Android e iOS)
3.3 Por telefone:
-Central de Atendimento ao Cidadão: 12-3151-6000
-Ouvidoria: 156
4.COMPROMISSOS E PADRÕES DE QUALIDADE DE ATENDIMENTO
A Prefeitura de Canas/SP se compromete a oferecer um atendimento de qualidade aos seus cidadãos, com base nos seguintes princípios:
-Eficiência: Agilidade na prestação dos serviços, com prazos e procedimentos claros.
-Eficácia: Qualidade dos serviços prestados, com foco na satisfação do cidadão.
-Transparência: Publicidade dos atos da administração pública, com acesso à informação.
-Acessibilidade: Facilidade de acesso aos serviços públicos, por todos os cidadãos.
-Cordialidade: Atendimento humanizado e respeitoso, com foco na resolução das necessidades do cidadão.
5. CANAIS DE COMUNICAÇÃO
A Prefeitura de Canas/SP coloca à disposição dos cidadãos diversos canais de comunicação para que possam:
Solicitar informações:
Central de Atendimento ao Cidadão: 0800-000-1234
Site da Prefeitura: http://www.canas.sp.gov.br/
E-mail: prefeitura@canas.sp.gov.br
Registrar reclamações:
Ouvidoria: 156
Site da Prefeitura: http://www.canas.sp.gov.br/
Elogiar os serviços prestados:
Ouvidoria: 156
Site da Prefeitura: http://www.canas.sp.gov.br/
Sugerir melhorias:
Ouvidoria: 156
Site da Prefeitura: http://www.canas.sp.gov.br/
6. AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS
A Prefeitura de Canas/SP busca a melhoria contínua dos seus serviços e, para isso, conta com a participação dos cidadãos na avaliação dos serviços prestados. A avaliação pode ser feita através dos seguintes canais:
Ouvidoria: 156
Site da Prefeitura: http://www.canas.sp.gov.br/
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
A Carta de Serviços ao Usuário da Prefeitura Municipal de Canas/SP é um instrumento de informação e compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população. A Prefeitura se compromete a revisar e atualizar periodicamente esta Carta, com base na avaliação dos cidadãos e na busca pela melhoria contínua da gestão pública.
8. GLOSSÁRIO
Cidadão: Pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços públicos prestados pela Prefeitura Municipal de Canas/SP.
Serviço público: Atividade prestada pela administração pública direta ou indireta, de forma regular e contínua, com o objetivo de atender às necessidades da coletividade.
Qualidade do serviço público: Grau de atendimento às necessidades e expectativas dos cidadãos em relação aos serviços prestados pela administração pública.
Atendimento ao cidadão: Conjunto de ações realizadas pela administração pública para atender às solicitações, dúvidas e reclamações dos cidadãos.
Ouvidoria: Órgão da administração pública responsável pelo recebimento e tratamento das manifestações dos cidadãos sobre os serviços prestados.
9. LEGISLAÇÃO
Lei nº 13.460/2017 - Lei de Dispensa e Licitações
Decreto nº 8.939/2017 - Regulamenta a Lei nº 13.460/2017
Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor
10. CONTATO
Telefone: 12-3151-6000
prefeitura@canas.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Canas/SP
Endereço: Avenida 22 de Março, nº 369, Centro, Canas/SP, CEP 12.615-000
